A partir da próxima segunda-feira, dia 23, o Ministério Público estadual começará a pôr em prática uma agenda de atuação do Projeto Comunidade Legal, criado para planejar e organizar a atuação da Instituição na recém-inaugurada Base Comunitária de Segurança no Calabar (BCS), por meio de ações que contribuam para o fortalecimento da cidadania, a formulação de políticas públicas, a cooperação intra e interinstitucional e a interação com a sociedade. A primeira atividade será a entrevista que a coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), promotora de Justiça Márcia Teixeira, concederá à Rádio Comunitária na segunda-feira, às 14h. Na quinta-feira, dia 26, ela atenderá à comunidade, a partir das 14h, na biblioteca do bairro, onde está sediada a BCS.
Esse atendimento foi definido na manhã de hoje, dia 19, durante uma audiência conduzida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Geder Gomes, que já promoveu uma audiência pública no dia 9 do corrente mês, no Calabar, com a participação de várias autoridades ligadas a segurança pública e membros do MP que atuam nas mais variadas áreas da Instituição, contando também com o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva. Segundo a agenda de atuação das áreas temáticas do MP, às segundas-feiras, um promotor de Justiça concederá entrevista à rádio local e às quintas-feiras, a partir das 14h, esse promotor dará atendimento à comunidade do Calabar.
Depois do Gedem, já está programado o atendimento a ser feito pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), promotor de Justiça José Emmanuel Lemos (entrevista dia 30 de maio e atendimento no dia 2 de junho); promotora de Justiça do Meio Ambiente Cristina Seixas (entrevista dia 6 e atendimento no dia 9 de junho); promotora de Justiça da Cidadania Márcia Virgens (entrevista dia 13 e atendimento no dia 16 de junho).
No Calabar, reforçando o trabalho do Governo do Estado de implantação da BCS, que integra o Programa Pacto pela Vida com vistas a reduzir os índices de violência e combater a criminalidade em áreas críticas, o Ministério Público objetiva identificar situações e tendências da comunidade-alvo. Também objetiva a promoção e participação de programas e ações relativos à inclusão social; prestar atendimento à população nas temáticas que envolvam a defesa de interesses sociais, a garantia do direito à segurança e à vida, a prevenção da violência e da criminalidade, a defesa da ordem e da democracia e outras funções jurisdicionais.
O MP busca ainda incentivar a mobilização, articulação e participação popular, por meio de ONGs, movimentos populares, conselhos e associações comunitárias, dentre outros, de modo a criar canais de participação e controle das políticas públicas, com ênfase na segurança pública, bem como realizar incursões de proximidade em defesa de grupos sociais vitimizados, especialmente envolvendo crianças e adolescentes, com vistas à defesa e à prevenção.
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